Obtendo meu Luiz Cláudio Freire de Souza França para trabalhar

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, de que teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relação ao crime do lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por caráter privada. Precedentes do STJ.

Por carência por descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal do Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime por lavagem do dinheiro de oito ré especialmenteus que respondem processos oriundos da operação caixa do pandora, de que investigou 1 esquema por corrupçãeste conhecido como “mensalão do DEM”, que fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do entãeste secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES de informática de modo a o GDF.

Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem por dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, tais como participação pelo resultado da arrecadação de propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime do lavagem do dinheiro”. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, este deferimento do pedido do extensão exige que ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar do assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente qual, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestaçãeste por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupçãeste com pagamentos de mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos com contratos por informática.

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Este motivo da exclusãeste foi de que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em tua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro para encontre isso despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente de modo a tratar do assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espé especialmentecie. O dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime por lavagem de dinheiro a outros 3 rfoius qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio do Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou o rfoiu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu do contratar usando o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de o caso

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O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia de crime de lavagem por dinheiro a outros três réus de que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Quando este julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.